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terça-feira, 31 de março de 2015

Levy quer adiar por um ano impacto da troca do indexador

 O governo quer ganhar tempo de um ano para adotar o novo indexador para as dívidas de estados e municípios, empurrando o impacto fiscal para 2016. Segundo os senadores, a proposta foi
apresentada nesta segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), numa tentativa de evitar que o Senado vote nesta terça-feira o projeto de lei que obriga o governo federal a implementar as novas em até 30 dias.

De acordo com Renan Calheiros, Levy disse que está costurando um acordo com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que entrou na Justiça, e que pretende adotar esse modelo para os demais entes da Federação. O acordo em construção seria para manter a atual regra do indexador até o final do ano, quando o contrato seria refeito com base no novo indexador e a União faria um acerto de contas e devolveria ao município o que foi pago a mais. Renan disse que, por enquanto, não há acordo político para suspender a votação do projeto, mas sinalizou que poderá retirar de pauta caso haja o entendimento entre os os líderes dos partidos neste sentido.

— O ministro Levy tem uma proposta (para a questão das dívidas), que é o acordo judicial que ele fez com o Rio de Janeiro. Mas é uma coisa pontual. Ele fez um acordo judicial com o Rio de Janeiro e isso pode sinalizar uma negociação. A troca do indexador tem urgência constitucional, será apreciada amanhã, salvo acordo. Se houver acordo com os líderes, você derruba a urgência. Mas, por enquanto, não há acordo — disse Renan.

O Ministério da Fazenda não quis explicar o detalhe do acordo com o Rio. Para evitar uma derrota do governo no Senado, Levy estará hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para falar do ajuste fiscal e de duas declarações sobre a presidente Dilma Rousseff. O depoimento é considerado a "bala de prata" para o futuro do ajuste fiscal.

Já Renan apresentou a Levy uma proposta adicional para ser negociada: a independência formal do Banco Central. O PMDB quer um mandato de cinco anos para o presidente do BC, sendo não-coincidente com o mandato do presidente da República. O cargo de presidente do BC é indicação do presidente da República, e hoje ele tem status de ministro. Na campanha eleitoral, Dilma disse que é contra a independência oficial do BC, afirmando que ele já tem independência na prática.

Renan disse que a proposta de Levy, por enquanto, beneficia o Rio de Janeiro e que é preciso ver se os outros estados concordam com isso, Mas avisou, que, por enquanto, não há acordo. Na mesma linha, Jucá explicou que Levy quer utilizar o acordo com o Rio como modelo para os demais estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. Mas o senador alertou que é preciso duas coisas: primeiro, ver se os demais estados e prefeituras concordam com a proposta e, depois, é preciso criar uma legislação que dê sustentação a esse entendimento, para evitar que estados e municípios entrem na Justiça.


— A proposta do ministro Levy para o Rio de Janeiro, que está sendo feita nos autos, é que o Rio pague a parcela cheia (do pagamento da dívida, com base no atual indexador ) até o final do ano e, no final do ano, a União regulamenta e devolve parte dessa parcela paga a mais a partir do ano que vem. Ele quer adotar esse modelo para os outros estados. Mas é preciso ver se eles aceitam esperar um ano. Além disso, teremos que criar uma legislação, para evitar reagir de susto em susto — disse Jucá, afirmando que é preciso evitar uma corrida dos demais entres da Federação à Justiça.

Na saída do encontro com o presidente do Senado, Levy disse que está havendo um entendimento com o Rio e outros entes da Federação.

— Estou bastante confiante quanto a um encaminhamento positivo. Há um entendimento, no Rio e em outros lugares, no sentido de todo mundo contribuir para o ajuste . Hoje, temos de vencer essa etapa para criar as bases para a retomada do crescimento e a geração de empregos — disse Levy.

O encontro durou mais de uma hora. A portas fechadas, Renan Calheiros, Jucá e o ministro conversaram sobre o ajuste fiscal.

A lei complementar fixando um novo indexador para a dívida de estados e municípios foi sancionada em novembro de 2014. Comemorada na época, a lei complementar 148, de 25 de novembro de 2014, muda o indexador que corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI, para 4% ao ano mais a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Mas o projeto estabelece que a Taxa Selic seja usada como uma espécie de teto para as correção. O texto diz que a União fica autorizada a conceder descontos sobre os saldos devedores dos contratos firmados com estados e municípios, em valor correspondente à diferença entre o montante do saldo devedor em janeiro de 2013 e aquele apurado utilizando-se a variação da Selic acumulada desde a assinatura dos contratos.

O problema é que o governo nunca aplicou a lei, alegando que é preciso haver uma regulamentação. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiram. E, na semana passada, a Câmara aprovou o projeto que fixa o prazo de 30 dias para o governo adotar as novas regras.

Para evitar uma derrota no Senado, Levy se propôs a partir hoje de uma audiência na CAE para debater o ajuste fiscal.

Renan disse que o Congresso está preocupado com o tamanho do ajuste fiscal e defendeu a autonomia do BC.


— Estamos preocupados com a qualidade do ajuste, não é apenas com quanto significará o ajuste, mas e como será o ajuste. E sugeri para o ministro algumas medidas, inclusive a independência formal do Banco Central, com mandantos não coincidentes com o do presidente da República — disse Renan.

O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), entrou em campo para montar uma operação de guerra, com o objetivo de blindar Levy.

O roteiro acertado por Levy incluirá os seguintes pontos: divida dos estados e municípios; convalidação dos benefícios fiscais, guerra fiscal do ICMS, cortes no Orçamento, MPs do ajuste fiscal e investimentos.
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