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sexta-feira, 20 de março de 2015

Lei seca já arrecadou cerca de R$ 60 milhões no Ceará

Image-0-Artigo-1818928-1Em 19 de junho de 2008, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) era alterado para evitar a combinação de álcool e direção entre os motoristas do País. Nesse dia, foi aprovada a Lei 11.705, a chamada Lei Seca. Quase oito anos depois da implantação da legislação, a prática ainda é recorrente em todo o Brasil. Neste período, 43.997 motoristas já foram punidos somente no Ceará. O número representa uma arrecadação de aproximadamente R$ 60 milhões em multas com a Lei Seca no Estado.
No início de 2015, 1.584 motoristas foram multados no Ceará. O número se aproxima de tudo que foi contabilizado entre julho e dezembro de 2008, que registrou 1.624 casos. Os dados são Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A princípio, a legislação proibia apenas uma quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do etilômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). A multa, na oportunidade, que é considerada uma infração de trânsito gravíssima, era de R$ 957,70. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início de 2013, no entanto, tratou de fortalecer a lei.
A reformulação na legislação permite apenas 0,05 mg de álcool por litro de ar, o que foi denominado de Tolerância Zero. A multa passou para R$ 1.915,30, e, em caso de recorrência em um ano, o valor dobra, saltando para R$ 3.830,60. O condutor tem o direito de dirigir suspenso por um ano, o veículo é retido e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida, além de ganhar sete pontos no prontuário do documento e responder a um processo administrativo.
Recusa
A resolução do Contran modificou, também, a punição para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. A mudança definiu que o condutor que se recusar a comprovar a lucidez deve ser punido como os demais. Conforme o Detran, 90% dos motoristas cearenses se recusam a fazer o teste.
De 2013 a 2015, cerca de 8 mil condutores foram autuados pelo Detran por se recusarem a fazer o exame do etilômetro. Nas rodovias federais que cortam o Ceará, a PRF recebeu 371 recusas desde 2014. Muitos deles tem recurso no órgão, mas sem sucesso. "A lei está impiedosa. A recusa já implica na aplicação da penalidade", salienta Ana Inez Oka, presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração do Detran (Jari).
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool superior a 0,34 mg por litro de ar expelido ou 6 dg por litro de sangue. A pena é de detenção de seis meses a três anos e suspensão temporária da carteira de motorista, além da multa. Desde 2008, o Detran, com o auxílio da Polícia Militar (PM), autuou 1.720 condutores. Nesse caso, o motorista responde a dois processos: um administrativo e um criminal, pois dirigir alcoolizado é crime.
A rigidez das blitze vem crescendo com o decorrer do tempo. Prova disso é a quantidade de bafômetros distribuídos no Ceará. Em 2008, apenas 91 cobriam o Estado. Hoje, Detran e PRF atuam com 161 equipamentos.
Conscientização
Essa maior fiscalização, segundo Wagner Paiva, presidente da Associação dos Psicólogos de Trânsito do Estado do Ceará (Apsitran), vem conscientizando os cidadãos. "A Lei Seca trouxe uma mudança no comportamento. Prova disso é que vem diminuindo o número de acidentes e mortes durante o Carnaval", diz. Neste ano, a PRF registrou queda de 40% nos acidentes.
"Não existe o cidadão educado apenas para o trânsito, mas sim para a vida". É com essa frase que Wagner justifica o desrespeito à Lei Seca. "Precisamos criar no País uma consciência de educação cidadã. Aí vem a escola, que tem papel fundamental de criar na criança essa consciência de respeito ao outro", avalia.
Segundo o Detran, a fiscalização da Lei Seca tem penetração em todo o Ceará, principalmente nas cidades com mais concentração de veículos
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